STF Suspende Aplicação do Subteto para Justiça Estadual

Na sessão desta quarta-feira, os ministros deferiram o pedido de medida cautelar ajuizado pela AMB. A decisão suspende, liminarmente, a aplicação do subteto de subsídios para os membros da justiça estadual.

A decisão tem fundamento no princípio da isonomia. Os juízes estaduais e federais devem ser tratados de maneira igual, sem distinções. Os ministros salientaram que o Poder Judiciário brasileiro é um só (uno), por isso não se justifica o tratamento desigual entre os magistrados, sejam estaduais ou federais.

Ou seja, o valor máximo dos salários da magistratura estadual passa a ser equivalente ao que recebem os ministros do STF: R$ 24, 5 mil – que é o teto do funcionalismo público. Antes, o teto estadual era equivalente a 90,25% dos salários dos integrantes do Supremo.

A decisão ainda é em caráter liminar, mas pelo que conhecemos do STF, será mantida no mérito quando do julgamento definitivo.

Interrogatório - Assalto ao DB

Terça-feira chuvosa, dia designado para realizar o interrogatário dos réus (cinco), acusados da autoria e participação do milionário roubo ao Supermercado DB, fato ocorrido no dia 22 de dezembro de 2006.

Foram mais de R$ 500.000,00 subtraídos do patrimônio da empresa, numa empreitada executada diretamente por dois dos acusados (Rudson e Luis Carlos), mas, contando, segundo a denúncia da Promotoria, com a participação de outras 03 pessoas (Marcilio, Elian e Leandro), os quais teriam concorrido para a prática do crime.

Começo a interrogar o réu Marcílio. Cidadão de meia-idade, olhar abatido, confessa sua participação na empreitada criminosa, admitindo ter informado aos demais sobre o sistema de pagamento da tesouraria do DB. Reconhece ter recebido R$ 32.000,00 do butim. No final do depoimento, diz-se arrependido e chora.

Em seguida, passo a ouvir o Rudson. Assume participação no evento. Rudson e Luis Carlos foram os autores diretos do roubo. Os que ingressaram na sala da tesouraria e de lá, arma em punho, renderam a tesoureira e retiraram os malotes com a milionária quantia. Disse ter ficado com R$ 150.000,00.

Luis Carlos, o Tiririca, outro que confessa a autoria do crime e conta idêntica versão a de Rudson. Até sua parte na pilhagem foi igual a do parceiro.

Já passam das 14:00 horas e inicio a ouvir a ré Elian, que vem a ser irmã de Luis Carlos. Elian nega ter concorrido conscientemente para a consecução do roubo. Afirma que foi usada involuntariamente pelo irmão.

O último réu se chama Leandro. Conhecido de Tiririca, Leandro conta que foi chamado por este após o assalto. Afirma que ao atender o telefone, Tiririca falou apenas que precisava de uma "carona". Ao chegar no local, Tiririca "abriu o jogo" e Leandro aceita conduzir a dupla para as dependências do Karaokê Fusato, pertecente a Elian, local onde foi realizada a partilha do dinheiro.

Leandro assumiu ter recebido R$ 40.000,00 pela cooperação e como jovem que é, esbanjou grande parte dessa quantia em futilidades. Gastou um bom dinheiro na boate Rêmulo's, reconhecendo ter desembolsado R$ 3.000,00 por um programa sexual com uma "garota de capa de revista", segundo a propaganda que lhe venderam.

É isso, Leandro: Prazeres imediatos, preocupações a longo prazo. Ao menos, valeu a pena (o programa sexual), disse-me ele - ao ser por mim perguntado.

Já passavam das quinze horas quando dei por encerrada a audiência.

As Costas Largas do Conselho Nacional de Justiça

Tenho pena dos Conselheiros que compõem o Conselho Nacional de Justiça. São instigados a opinar sobre tudo.

Na sessão de amanhã -27/02 - por exemplo, estimulado por um pedido de providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Chapecó/SC , o CNJ vai dar seu parecer sobre os famosos dias "enforcados", cuja prática é adotada costumeiramente no setor público.

Tenho curiosidade em saber como o CNJ vai se pronunciar sobre o tema.

Avião de Papel?

Estou lendo agora, no portal G1, que um avião da TAM sofreu despressurização em pleno vôo e algumas máscaras não cairam. Dois passageiros passaram mal e o piloto decidiu continuar o vôo até Porto Alegre, numa altitude mais baixa, o que prolongou a viagem em mais uma hora.

A aeronave era um Fokker 100.

Desde quando uma avião desses caiu em numa rua residencial de São Paulo, logo após a decolagem, matando mais de 100 pessoas, uma série de acidentes vem perseguindo esse modelo de aeronave.

Não faz muito tempo a porta de um Fokker 100 sacou em pleno vôo, caindo sob a lage de um supermercado em São Paulo.

Mais Uma do Millôr

Eterno, em amor, tem o mesmo sentido que permanente no cabelo....

Calamandrei tem Razão

Estava relendo "Eles, os juízes, visto por um advogado", de Piero Calamandrei e deduzi ter ele razão, num tópico em que faz um alerta aos elogios contidos na sentença em favor de uma determinada parte.

Diz Calamandrei que quando um juiz, na fundamentação da sentença, dirige a uma das partes os epítetos de "hábil", "douto" e similares, quase sempre o faz para atenuar o que pretende dizer depois, a saber: que não se se deixa enganar por aquela habilidade e não concorda com aquela doutrina.

Se um advogado, ao ler a fundamentação de uma sentença, topa com tais epitetos laudatórios dirigidos a ele, pode ficar certo, sem precisar ler o dispositivo, de que perdeu a causa, ensina o mestre italiano.

É o equivalente "ao morde, mas sopra...."

Plantão da Semana

A quem interessar, da semana que vai de 26/02 a 04/03, o plantão judicial do TJ está assim dividido:

Varas cíveis, famílias, fazenda pública etc..
Juíza Euza Maria Naice de Vasconcelos (1ª Vara da Fazenda Pública Municipal)

Varas Criminais genéricas, especializadas, Auditoria Militar etc...
Juiz Anselmo A. Queiroz Chixaro (3ª Vara Criminal)

Roubo na Residência da Família Daou

Os jornais de sábado devem circular daqui a algumas horas, noticiando o roubo ocorrido na residência da família Daou, proprietária da Rede Amazônica de Televisão.

Falam em número de oito, os assaltantes que mantiveram como refém as pessoas da casa durante horas, para roubar objetos pessoais da família.

A limitação do horário de plantão do TJ impediu que uma medida cautelar investigativa do assalto fosse examinada ainda no sábado. Quando a autoridade policial ingressou com a peça para ser distribuída e apreciada pela Juíza Plantonista, o setor de Distribuição do Forum estava fechando, pois passavam alguns minutos das 18:00 horas.

Franz Ferdinand, Snow Patrol e a Insônia

Sábado, quase 23:00 horas, estou a assistir no canal 22 (A&E) o show do Franz Ferdinand, gravado em Santiago, Chile.

Trata-se de uma banda escocesa surgida recentemente (2004) no cenário musical. Tem uma mistura boa de rock alternativo, indie-rock e algo meio punk, mas o som me soa repetitivo.

O repertório na minha opinião é fraco, isso levando para o lado comercial. A canção mais conhecida é "Take me Out" (Se você não a conhece, o link leva para a loja Submarino, na página que vende o cd da Banda. Desça um pouco a página e ouça um trecho disponível).

Mas música é como religião. Complicado discutir. Entretanto, eu ainda prefiro as inglesas das "antigas", como The Cure, New Order, Radiohead e outras, nesse estilo que se convencionou chamar de "britpop".

Das novas que estão aí, meu voto vai para o Coldplay (o último cd foi uma decepção) e Snow Patrol, que tem ótimas canções.

Happy Hour

Término do expediente desta sexta, rumamos para a peixaria Poraquê (Ponta Negra - Estrada da Jonasa).

Não havia nada em especial para comemorar; somente o bom ambiente de trabalho que reina nas 3ª e 8ª Varas, fato raro em repartição pública.

A foto é do evento. Da esquerda para direita: Adriana, Valéria (em pé), Leila, Dora e Edi, a minha fiel escudeira, já sentindo o peso das 7,5 g/l de álcool que circulavam na sua corrente sanguínea.

Justiça Itinerante - Epílogo

Estou na minha sala, ainda às voltas com sentenças pendentes, quando sou avisado da remessa de um fax oriundo da Presidência do TJ.

Devagar, o documento vai tomando forma. Conteúdo esmaecido, mas dá pra distinguir que se trata da Portaria nº 1312/07, cessando minha designação frente à direção da Justiça Itinerante.

Desde novembro de 2003, quando a Desembargadora Marinildes criou a JI, sempre estive na linha de frente da missão, contando com o apoio da turma de funcionários que abraçou o projeto desde o início, como o Mauro, Marcio, Nascimento e Conceição.

Por lá passaram brilhantes conciliadores (Roberta, Marcio, Christus) e que hoje labutam na profissão, creio que enriquecidos com os ensinamentos retirados dessa verdadeira "escola", representadas pelos dois ônibus.

Tomara que a TJ continue investindo no projeto. Vale à pena.

Vamos sentir saudades....

Menos Duas....

Giovana veio passar o feriado de terça de carnaval comigo. Pedro me abandonou, mesmo. Sacana. Amo os dois. Saio às 10 horas, deixando-a dormindo e rumo para o Forum. Lá, a mesma pasmaceira, já que quarta de cinzas foi declarada ponto facultativo.

Começo a trabalhar na ação penal do Eden e Rosicley. Assalto à mão armada, os dois ocupavam uma motocicleta para roubar um aparelho celular de um transeunte. Eden não tem maus antecedentes e sua participação consistia em pilotar a moto; recebe pena-base no mínimo, acrescida da metada em razão do uso da arma e concurso de pessoas: 06 anos de reclusão, em regime semi-aberto.

Já Rosicley, mentor e executor do assalto, tem folha de antecedentes opulenta e a punição é mais severa: 07 anos, 02 meses e 12 dias. O regime é o regime semi-aberto. Detalhe: Eden está em liberdade e Rosicley recolhido à prisão, desde a data do crime (setembro/2006).

Em seguida, me concentro no processo do Maurício. Assaltou, na companhia de terceiros, um motorista de caminhão da Manaus Refrigerante, tudo para roubar R$ 70,00. Somente ele foi preso. Réu confesso, Maurício tem maus antecedentes, mas como assumiu espontaneamente a autoria do crime e é menor de 21 anos, valorizo as atenuantes do art. 65 do Código Penal e lhe aplico o mínimo do mínimo. O regime é o semi-aberto.

Menos dois processos na minha mesa.

Conselho às Mulheres

Mulheres, não casem: quando uma garota se casa, troca a atenção de muiiiittttoooosss homens pela desatenção de um.....

Um Gigante....

Terça-feira, 20 de fevereiro, família reunida para comemorar os 81 anos de idade do "Velho".

Ele é esse que tá aí, na foto, atual, inteiro, lúcido, ativo, pronto para lançar o 2º volume do seu livro "Baú Velho".

Tinha muito o que escrever sobre sua personalidade, mas pensei... vai soar piegas demais.

Então, resolvi recolher uma frase de "sir" Isaac Newton, extremamente adequada a tudo que devo a ele: 'se enxerguei mais longe, foi porque me apoiei nos ombros de um gigante."

Sou a Favor

Não me perguntaram, mas eu vou externar minha posição jurídica e ideológica (não tenho caso concreto em mãos, por favor): como magistrado e ser humano, sou a favor de estilos de vida alternativos.