Plantão Judicial Inovador

O Tribunal de Justiça introduziu uma novidade neste mês de abril, ao divulgar a escala dos juízes plantonistas designados para atender as ocorrências de cunho criminal genérica, além de ilícitos envolvendo tráfico de tóxico, trânsito, auditoria militar e até os delitos que abarquem os novissimos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Todos os juízes escalados para atuarem no plantão (14:00 às 18:00 horas), são titulares de Varas de Juizados Especiais Criminais, aquelas anteriormente conhecidas como Juizado de Pequenas Causas.

De 09 a 15/04, a plantonista será a Juíza Mirza Telma Cunha, titular da 14ª Vara do JEC; de 16 a 22/04, será a vez da Juíza Themis Catunda de Souza Lourenço (18º JEC) e, finalmente, de 23 a 29/04, o plantonista será o Juiz Ronnie Frankie Torres Stones, que responde pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal.

A medida é inédita.

Lei da Compensação

Como reza o antigo ditado, a morte não pode ser verdade enquanto não desaparecer a alegria do coração do ser humano.

Perdemos repentinamente nosso companheiro, Nascimento, nesta semana. Mas vamos supor que ele não morreu. Apenas partiu primeiro que nós.

Pra compensar a ausência inesperada do Nascimento, comemoramos hoje, ao final do expediente, o aniversário da Leila, nossa estagiária, estudante do último ano do curso de direito da UNIP.

Leila é paraense e veio estudar aqui em Manaus, deixando a família em Belém.

Inscreveu-se como conciliadora no ônibus da justiça itinerante e, mesmo após ter completado o período de estágio, continuou a colaborar desinteressadamente nessa atividade gratuita. Na falta do conciliador do dia, lá estava a Leila conduzindo as audiências, digitando os ofícios etc...

Admirei toda essa dedicação desprendida e generosa e, quando surgiu uma vaga de estagiário na 3ª Vara Criminal, indiquei-a ao Presidente para o posto, ressaltando suas qualidades e a ausência de qualquer parentesco dela com algum membro do Poder Judiciário. O Tribunal aceitou a indicação e desde então Leila vem se somando a nós.

Com a sua formatura prevista para junho deste ano, ela vai nos deixar, pois os estagiários devem ser, obrigatoriamente, estudantes de direito. Já começamos a sentir saudades Leila.

As fotos são em homenagem a ela, aniversariante.

PS. Dora e Alaíde: sentimos suas faltas.

Roupa de Homem

Só pode ser gozação o lembrete no final da etiqueta....

Uma Nova Flor Descoberta no Amazonas

A Novela Continua

Ainda não foi na sessão de ontem que o CNJ decidiu sobre a questão da antiguidade que envolve os Desembargadores Ari Moutinho e Graça Figueiredo.

Na votação ocorrida em 20 de março, o relator, Paulo Lobo, deu início ao julgamento entendendo improcedente a Reclamação ajuizada pela Desembargadora.

Entretanto, após o voto do relator, o Conselheiro Alexandre Moraes solicitou vista regimental, interrompendo o julgamento e inexplicavelmente a retirou da pauta, adiando, por mais uma sessão a decisão que implica, lá na frente, a questão da assunção da presidência do TJ.

O próximo capítulo está marcado para o dia 10 de abril, isso se o Conselheiro Alexandre de Moraes decidir que a Reclamação já está madura para julgamento.

Sobrou o "Jojoba"

Das prisões realizadas no dia 19/03 - quando policiais civis prenderam a universitária Cristiane Gracy Mota Menezes, 24, a mãe dela, a autônoma Alciméia Mota Menezes, 46, e o estudante Joelson Dias França, 21, identificado como “Jojoba”, duas já foram revogadas.

A primeira, tornou sem efeito prisão preventiva da autônoma Alciméia Mota Menezes, que teve a liberdade restituída por decisão do Juiz da 3ª Vara Criminal.

Agora, foi a vez da estudante Cristiane Gracy Mota Menezes, cuja prisão cautelar foi revogada nesta terça-feira, também pelo mesmo Magistrado.

O Tempo Passa, O Tempo Voa...

Hoje aumentei a idade.

A todos aqueles que me desejaram felicidades, pessoalmente, por telefone, msg ou até mesmo somente no pensamento, meu muito obrigado, a todos... indistintamente.

Imbecilidade Esférica

Leio na edição de hoje do Diário do Amazonas (só para assinantes) nota publicada na coluna "Claro&Escuro", na qual o vereador Jorge Luiz (PRB) desafia qualquer jornalista "para fazer matéria contra o poder judiciário, pois os juízes ganham mais vantagens que os vereadores"

Taí, gostaria que algum jornalista aceitasse o desafio do Edil.

Não sei quanto ganha um vereador, mas posso garantir: 1) não tenho um único assessor, indicado por mim ou pelo Tribunal, para me auxiliar nas tarefas diárias; 2) Os livros que adquiro mensalmente (e não são poucos), essa despesa é por mim suportada com o uso do meu subsídio; 3) O vestuário (paletó e gravata) que preciso envergar todo o santo dia, também é com o o meu subsídio adquirido; 4) não possuo telefone celular nem notebook funcional disponível, como os que a CMM fornece para seus membros; E se eu desejar beber uma mísera garrafa de água gelada no Fórum, que eu não trate de comprar, com o meu suado dinheirinho, o pacote de água mineral...

Essa comentário-desafio infeliz do vereador é daqueles do "ouvi dizer". No Tratado sobre a Reforma do Intelecto, escrito por Spinoza, esse é o modo mais baixo na hierarquia dos saberes.

Daí o título do post: de qualquer ângulo que você tentar examinar o desafio, ele mostrará apenas uma característica: a da imbecilidade da provocação.

Perdemos o Nascimento

Nascimento, nosso motorista do ônibus estacionado na praça da Matriz, partiu nesta madrugada, vítima de um infarto fulminante.

Seu corpo está sendo velado na residência da família, localizada na rua Leopoldo Carpinteiro Peres, 341, bairro São Francisco, próximo ao 3º Distrito Policial.

O corpo sairá às 10:00 horas de amanhã (domingo) para ser enterrado no cemitério São João Batista.

Nascimento, pela sua imensa magnanimidade e a bondade que habitava em seu coração, não vai compor o céu a figurar na condição de estrela. Vai virar constelação.

Funil da OAB em Roraima

Apenas uma candidata foi aprovada na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Roraima (OAB). O resultado foi divulgado ontem. Dos 25 inscritos, apenas sete foram aprovados na primeira fase, que constou da prova de conhecimentos gerais e serviu para aferir o aprendizado na área de Direito, em todas as matérias da faculdade.

Na segunda fase, foi feita uma prova subjetiva, na qual o candidato teve que elaborar uma peça profissional e responder a duas questões. Nesta etapa, apenas a candidata Eva de Macedo Rocha recebeu nota acima de 7, sendo aprovada. Eva formou-se no Centro Universitário de João Pessoa, na Paraíba.

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista

Justiça Revoga uma Prisão

Das prisões realizadas no dia 19 - quando policiais civis prenderam a universitária Cristiane Gracy Mota Menezes, 24, a mãe dela, a autônoma Alciméia Mota Menezes, 46, e o estudante Joelson Dias França, 21, identificado como “Jojoba”, uma já foi revogada.

Trata-se da autônoma Alciméia Mota Menezes que teve a liberdade restituída no dia de hoje, por decisão do Juiz da 3ª Vara Criminal.

Então Diga que Valeu.....

Os posts anteriores explicam nos seus pormenores a saga da justiça itinerante, enquanto ele esteve presente na nossa vida.

Infelizmente, acabou.

Amanhã, sexta-feira, todo nosso material vai ser inventariado e no final do expediente os ônibus serão recolhidos ao depósito do TJ.

Gostaria de expressar meus agradecimentos a todos que nos acompanharam nesses quase três anos, fazendo o bem sem olhar a quem.

Possuia milhares de fotos armazenadas no meu computador, fruto das nossas jornadas, tantos nos bairros, como nos municípios que visitamos. Infelizmente, a Lei de Murphy é verdadeira e um dia o meu HD foi para o espaço com todo o conteúdo. Sobrou pouca coisa.

Mas, estão aí algumas fotos da turma que fez a Justiça Itinerante.

Não vou citar nomes, porque corro o risco de ser injusto caso esqueça de mencionar algum.

Então, obrigado a todos. Amo vocês.

"Um beijo em vcs eu quero dar
saudade presa no meu coração....
(...)Então, diga que valeu...."

Quem é o Mais Antigo? Parte II

Na votação ocorrida na tarde de hoje, o relator, Paulo Lobo, julgou improcedente a Reclamação ajuizada pela Desembargadora Graça Figueiredo, que questionava ato administrativo do TJA, cujo conteúdo alterou a lista de antiguidade dos desembargadores amazonenses, posicionando-a atrás do desembargador Ari Moutinho.

Entretanto, o conselheiro Alexandre Moraes solicitou vistas da Reclamação, interrompendo o julgamento.

O processo retorna à apreciação dos Conselheiros na sesssão do dia 27 próximo.

CNJ Retira de Pauta Representação do Empresário Djalma Castelo Branco

O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) retirou da pauta da reunião encerrada agora a pouco o pedido de providências formulado pelo empresário Djalma de Souza Castelo Branco, questionando a posse do Desembargador Hosannah Florência de Menezes na presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas. O pedido foi do próprio relator do processo, conselheiro Alexandre de Moraes.

Notícia extraída na íntegra do Blog do jornalista Raimundo Holanda

Ex-mulher, Portadora de Curso Superior, tem Direito à Pensão?

O STJ não conheceu de um recurso interposto por M.M.M., de São Paulo, contra o TJ do Estado. Ele pedia a exoneração da pensão alimentícia paga à ex-esposa, com o argumento de que ela teria condições de manter-se por si própria, especialmente em virtude de possuir diploma de curso superior.

Segundo o autor da ação, a ex-mulher poderia trabalhar e não o faz por puro ócio. O casal esteve junto por dezesseis anos (1968 a 1984) e teve três filhos, todos maiores atualmente. Ambos passam dos cinqüenta.

M.M.M. apresentou ao STJ um acórdão com decisão favorável à exoneração da pensão alimentícia. A Turma, no entanto, não encontrou semelhança entre a decisão paulista e a do acórdão apresentado, este, no caso, do TJ/RN. Segundo o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no acórdão do TJ/RN existe a comprovação de ser a mulher “jovem”, saudável e sem filhos, que tem condições de manter-se por si mesma e que, inclusive, já trabalhou por livre e espontânea vontade.

No caso de São Paulo, a ex-esposa é mãe de três filhos, avó e apresenta problemas de saúde.

Comentário meu: Aqui temos o direito aplicado caso a caso. Em relação a ex-esposa paulista, o Tribunal levou em conta a idade avançada dela, (passou dos cinquenta), e seus problemas de saúde, circunstâncias que dificultariam ou tornariam impossível a sua absorção pelo mercado de trabalho. Ou seja, ela não trabalhava por ócio ou vagabundagem. Não conseguia uma colocação no mercado de trabalho, em razão da circunstância da idade avançada e dos problemas de saúde.

A meu sentir, certíssimo o STJ ao manter a obrigação do ex-marido em pensioná-la, motivado por essas peculiaridades.