Nova Lei Dificulta Progressão de Regime
A Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, (crimes hediondos), reconheceu a possibilidade do condenado por ilícito dessa natureza progredir de regime, mas exacerbou o tempo mínimo necessário para o pedido de progressão.
Antes, bastava cumprir 1/6 da pena, espaço de tempo que já se mostrava suficiente para requerer a progressão a um regime mais benéfico. Agora, com a nova lei, somente após o cumprimento de 2/5 (dois quintos)da pena e, se primário, é que o condenado poderá pleitear a evolução do regime prisional.
Se for reincidente, a progressão de regime será mais rigorosa, ainda: dar-se-á somente após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.
Efeito João Helio.
4 comentários:
Na minha humilde opiniao, UM ABSURDO!!!
E agora, resolve? Oferecerão cursos, algum tipo de aprendizado, de qualquer natureza, no interior desses fétidos depósitos de gente chamados de Presidios?
É um retrocesso gigante, como se manter o preso o maior tempo possivel distante da sociedade traria um fim ao problema. Agora sim, criaremos animais, sedentos por vinganca no seu retorno, que acontecerá, um pouquinho mais tarde mais acontecerá.
Hehehehehehe
Alguma sugestão, Crhisthian?
Lembro bem, poucas semanas atras, um cliente que havia sido preso veio me procurar, perguntando o que poderia ser feito pra limpar a "ficha" dele. Ele estava bem perto de conseguir um emprego - leia-se, ganhar dinheiro para sustentar a famiia sem precisar fazer algo errado - e sabia que aquela "passagem" poderia comprometer a contratacao. O que, de fato, aconteceu.
Inicialmente? Sugestao? Dificil, pq qualquer coisa precisaria de vontade politica, o que nao existe, afinal eles nao dao bons frutos, nao votam.
Como tudo aqui é estimulado pelo pagamento, ou isencao, pq nao estimular empresas, empresários com isencoes fiscais, beneficios para contratar esses ex-presos? Será q isso nao ajudaria, a certeza de receber um salario? E aqueles que agora ficarao ainda mais tempo lá dentro? Pq nao ocupá-los? Tenho certeza que nao sou o primeiro a pensar nisso, nessa mao-de-obra barata e à disposicao, mas nao tenho como ajudar nesse nível. Adoraria encontrar alguem com forca de vontade. Certamente me engajaria, afinal, penalizar quem jah nasce penalizado pelas limitacoes que o "nascimento" impôs é facil. Alguma sugestao? :D
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