A Lição de Poyet
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate a tese do endurecimento das leis penais e a supressão de garantias individuais previstas em nossa Constituição.
Esse frenesi me faz lembrar o episódio ocorrido com o chanceder francês Guillaume Poyet, autor da reforma penal de 1539.
Sustentava ele que a lei não foi feita para os malfeitores e que "gente de bem" não tinha o que temer da lei, sendo dispensável a atuação dos advogados.
Mas, assim que se viu envolvido num processo de peculato e sem poder contraditar as testemunhas, Poyet solicitou um advogado, recebendo do juiz a famosa resposta: "suporta a lei que tu mesmo fizeste".
Hoje, essa "gente de bem" que está a clamar por uma legislação penal draconiana, amanhã poderá se deparar com a lição de Poyet.
3 comentários:
Muito feliz o assunto que o senhor tras para discussão. Realmente so quando são acusados de algo muito grave eh que os legisladores questionam a dureza das leis!!!!!
Eguinaldo.
EXTREMA SAGACIDADE E INTELIGÊNCIA.
PARABÉNS,
TOINHO
Continuando o assunto, ja observei que a maioria das pessoas defendem, por exemplo, a redução da maioridade penal, quando não são seus parentes os acusados, entretanto, mudam de pensamento rapidamente quando são.Creio que não seja reduzindo para 16 anos de idade a maioridade penal que diminuiremos a criminalidade, não eh tão simplorio assim!!!!!!!
Eguinaldo.
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